Toffoli derruba censura a especial de Natal do Porta dos Fundos

CAINDO EM TENTAÇÃO - Jesus/Duvivier e seu 

parceiro de deserto, o loiro Orlando/Porchat: 

humor escrachado Reprodução/Netflix

Publicado originalmente no site da revista VEJA, 09 de janeiro de 2020

Toffoli derruba censura a especial de Natal do Porta dos Fundos

Desembargador havia determinado a suspensão da exibição da sátira atendendo a pedido da entidade conservadora Centro Dom Bosco de Fé e Cultura

Por Laryssa Borges 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou na tarde desta quinta-feira a censura imposta pelo desembargador Benedicto Abicair ao Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo, veiculado pela plataforma de streaming Netflix. Toffoli atendeu a um pedido da própria Netflix, que havia recorrido à Corte sob a alegação de que não cabe ao Estado brasileiro impor censura política, ideológica ou artística e tampouco definir novas regras ou restrições à liberdade de expressão.

Para a empresa, a ingerência judicial sobre o filme tinha “o condão de causar um efeito silenciador no espectro da liberdade de expressão sobre outros conteúdos audiovisuais de caráter crítico ou satírico, atuais ou futuros”. “Fica evidente o efeito devastador produzido por tais decisões [de censura]. A decisão [que determinou a suspensão da exibição da sátira] tem efeito equivalente ao da bomba utilizada no atentado terrorista à sede do Porta dos Fundos: silencia por meio do medo e da intimidação”, alegou a Netflix. Na véspera de Natal, a fachada da produtora Porta dos Fundos, no Rio de Janeiro, foi alvo de bombas incendiárias de fabricação caseira. Um dos autores do ataque foi identificado como Eduardo Fauzi. Ele está na Rússia e tem contra si um mandado de captura internacional emitido pela Interpol.

O recurso havia sido distribuído originalmente ao ministro Gilmar Mendes, mas por conta do recesso do Poder Judiciário, o caso foi encaminhado ao presidente do STF, responsável, no plantão do tribunal, por analisar casos urgentes. No processo encaminhado ao Supremo, a plataforma de streaming destaca que o Chile foi condenado, em 2001, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos após ter censurado judicialmente a exibição do filme “A Última Tentação de Cristo”, de Martin Scorsese. A Corte chilena alegara na época que a suspensão da exibição do longa estava baseada, entre outros pontos, no direito à honra e à reputação de Jesus Cristo.

“Não é dado ao Estado proteger maiorias sempre que manifestações artísticas as incomode, ainda mais se o direito contraposto é fundamentado em crenças religiosas, considerando o modelo de Estado laico adotado no Brasil desde a Proclamação da República. Trata-se de medida que viola o cerne do regime democrático brasileiro”, alegou a Netflix no processo. “Impôs-se um controle sobre conteúdos artísticos que, a pretexto de conferir prevalência às liberdades religiosas, importou em verdadeira retirada de conteúdo audiovisual disponibilizada a público específico. Isso constitui patente censura prévia emanada do Poder Judiciário a veículo de comunicação social que dissemina (…) conteúdo artístico – expressamente vedada pela Constituição”, completa a empresa.

Nesta quarta, o desembargador Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a suspensão da exibição do programa humorístico, atendendo a um pedido da entidade conservadora Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura. Na decisão, o magistrado havia afirmado que retirar o programa do ar era “mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo [recurso]”.

A sátira Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo insinua que Jesus, interpretado pelo ator Gregório Duvivier, começou um relacionamento homossexual com um personagem chamado Orlando, durante a peregrinação de 40 dias que fez no deserto. Orlando, vivido por Fabio Porchat, é apresentado, ao longo do enredo, como Lúcifer. Também no filme, Deus protagoniza cenas de tensão sexual com a Virgem Maria e a todo momento tenta convencê-la a abandonar José.

Texto e imagem reproduzidos do site: veja.abril.com.br

Justiça do Rio censura especial do Porta dos Fundos

Cena de especial de Natal do Porta dos Fundos

Publicado originalmente no site [dw.com], em 8 de janeiro de 2020

Justiça do Rio censura especial do Porta dos Fundos

Desembargador ordena que Netflix tire do ar especial de Natal. Pedido foi apresentado por grupo católico conservador. Magistrado afirma que decisão é benéfica "para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã".

   

O fato de Jesus ter sido retratado como gay no especial despertou a ira de vários grupos religiosos e de militantes de extrema direita

Um desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mandou censurar nesta quarta-feira (08/01) o especial de Natal do grupo de comediantes do Porta dos Fundos.

Em decisão liminar, o desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível determinou que o "Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo" seja retirado do ar pelo grupo e pelo serviço de streaming Netflix para "acalmar os ânimos".

A decisão atendeu a um pedido do Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, um grupo católico conservador.

"Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do Agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida", escreveu o desembargador Abicair na decisão.

O desembargador ainda escreveu que o "direito à liberdade de expressão, imprensa e artística não é absoluto". Cabe recurso à decisão de Abicair.

O especial está disponível na Netflix desde 3 de dezembro. No filme de 46 minutos, os humoristas do Porta dos Fundos satirizam Jesus e Maria. O fundador do cristianismo é retratado como um homossexual. Maria, como adúltera e usuária de drogas.

O fato de Jesus ter sido retratado como gay despertou a ira de vários grupos religiosos e militantes de extrema direita. O pedido do Centro Dom Bosco para que o especial fosse retirado já havia sido negado por um juiz em dezembro, mas chegou a receber o endosso de uma promotora do Rio.

Na ocasião, a promotora Barbara Salomão Spier argumentou que "fazer troça aos fundamentos da fé cristã, tão cara a grande parte da população brasileira, às vésperas de uma das principais datas do cristianismo (Natal), não se sustenta ao argumento da liberdade de expressão".

Um abaixo-assinado online contra o especial reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas.

O especial também provocou queixas na Polônia. Na terça-feira, o vice-premiê polonês, Jaroslaw Gowin, pediu que a Netflix tirasse o especial de seu catálogo o Especial de Natal do Porta dos Fundos. "Exigimos que a Netflix remova o filme blasfemo de sua plataforma", escreveu o político nacionalista no Twitter.

Esse é o segundo caso de censura imposta pela Justiça do Rio em menos de seis meses. Em setembro, o próprio presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Claudio de Mello Tavares, chancelou um plano do prefeito Marcello Crivella para apreender na Bienal do Livro exemplares de uma HQ que mostrava um beijo gay.

A decisão de Tavares foi posteriormente derrubada pelo Supremo. Na ocasião, o presidente do STF, Dias Toffoli, disse que a decisão do TJ-RJ violou "a ordem jurídica e a ordem pública" e que "o regime democrático pressupõe um ambiente de livre trânsito de ideias".

Atentado

A ofensiva contra o especial do Porta dos Fundos não se limitou a ações na Justiça ou a reclamações públicas. Na véspera de Natal, um grupo de extremistas atirou dois coquetéis molotov contra a sede da produtora do grupo de humor, no Rio de Janeiro.

O Porta dos Fundos informou que o fogo foi contido graças à ação rápida de um segurança do edifício, que conseguiu controlar o incêndio. Ninguém ficou ferido. Na ocasião, militantes de extrema direita brasileiros tentaram normalizar o atentado. Outros, espalharam uma versão falsa de que os próprios comediantes encenaram a ação.

Depois do ataque, um grupo que diz seguir o integralismo – um antigo movimento extremista brasileiro dos anos 1930 inspirado no fascismo italiano – reivindicou a autoria do atentado. Um dos membros do grupo – o único que não usou máscara – foi posteriormente identificado. Eduardo Fauzi Richard Cerquise, de 41 anos, fugiu para a Rússia um dia antes da deflagração de uma operação para prendê-lo.

Segundo a polícia, Fauzi possui dezenas de anotações criminais. Ele responde por crimes de ameaça, lesão corporal, e delitos enquadrados pela lei Maria da Penha.

Em 2013, Fauzi já havia aparecido no noticiário após agredir o então secretário de Ordem Pública do Rio, Alex Costa. Ele foi preso por dar um soco no secretário após uma operação de fechamento de estacionamento irregular no centro do Rio.

No decorrer das buscas por Fauzi, agentes apreenderam 119 mil reais, munições, uma arma falsa, computadores e uma camisa em endereços do extremista. A Polícia Federal colocou Fauzi na lista de difusão vermelha da Interpol. Em uma entrevista concedida a partir da Rússia, Fauzi assumiu sua participação no ataque. "Quando um cristão não tem possibilidade de ser ouvido (...) não resta outra forma do que responder com as próprias mãos", disse.

Texto e imagem reproduzidos do site: dw.com

Ministro do STF revoga censura contra revista e site

O ministro do STF, Alexandre de Moraes

Crédito: Carlos Moura/STF

Publicado originalmente no site do Portal Imprensa, em 18/04/2019 

Ministro do STF revoga censura contra revista Crusoé e site O Antagonista

Redação Portal IMPRENSA 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou na tarde desta quinta-feira (18) a decisão que impunha censura sobre reportagem da revista Crusoé e do site O Antagonista. A mudança foi decidida após diversas manifestações contrárias à medida inicial do magistrado.

Na segunda-feira (15), Moraes determinou que as publicações retirassem de suas páginas na internet a reportagem intitulada "O amigo do amigo do meu pai". Nela, havia referência a um e-mail do empresário Marcelo Odebrecht, delator da Operação Lava Jato, no qual o presidente do STF, Dias Toffoli, é tratado pelo apelido que dá nome à reportagem. Na época, Toffoli era advogado-geral da União do governo da presidente Dilma Rousseff.

Ao impor a censura, Moraes enquadrou a reportagem no âmbito do inquérito que investiga injúrias, ameaças e notícias falsas (fake news) contra o STF e seus membros. Ao justificar sua mudança de opinião nesta quinta, o ministro escreveu: "Comprovou-se que o documento sigiloso citado na matéria realmente existe, apesar de não corresponder à verdade o fato que teria sido enviado anteriormente à PGR para investigação. Na matéria jornalística, ou seus autores anteciparam o que seria feito pelo MPF (Ministério Público Federal) do Paraná, em verdadeiro exercício de futurologia, ou induziram a conduta posterior do Parquet (corpo de membros do Ministério Público); tudo, porém, em relação a um documento sigiloso somente acessível às partes no processo, que acabou sendo irregularmente divulgado e merecerá a regular investigação dessa ilicitude".

Texto e imagem reproduzidos do site: portalimprensa.com.br

Crusoé e O Antagonista denunciam censura do Supremo...

Imagem postada pela revista e pelo site 

em protesto contra decisão do ministro do STF

Crédito: Reprodução

Publicado originalmente no site do Portal IMPRENSA, em 15/04/2019

Crusoé e O Antagonista denunciam censura do Supremo a reportagem

Redação Portal IMPRENSA

A revista Crusoé e o site O Antagonista protestaram contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando a retirada do ar de reportagem na qual é citado o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. As publicações estão sujeitas a multa diária de R$ 100 mil em caso de não cumprimento da determinação.

Moraes também determinou à Polícia Federal a intimação dos responsáveis pela reportagem "para que prestem depoimentos no prazo de 72 horas".

"Desde o fim da manhã desta segunda-feira, 15, Crusoé está sob censura, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal", relata postagens feitas pelas publicações. De acordo com o texto, uma cópia da decisão foi entregue na redação, no fim da manhã desta segunda-feira, por um oficial de Justiça. 

As postagens informam que "a reportagem de que trata a decisão do ministro foi publicada com base em um documento que consta dos autos da Operação Lava Jato. Nele, o empreiteiro Marcelo Odebrecht responde a um pedido de esclarecimento feito Polícia Federal, que queria saber a identidade de um personagem que ele cita em um e-mail como 'amigo do amigo de meu pai'. Odebrecht respondeu tratar-se de Dias Toffoli, conforme revelou Crusoé em sua edição de número 50, publicada na última sexta-feira, 12".

De acordo com Moraes, a decisão está no escopo do inquérito aberto a pedido de Dias Toffoli, em março, sobre "a existência de notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações revestidas de animus caluniandi, diffamandi ou injuriandi, que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal, de seus membros e familiares, extrapolando a liberdade de expressão". A investigação, segundo o ministro, foi autorizada pelo próprio Toffoli, em mensagem direta enviada na sexta-feira.  

"Toffoli, no pedido para que a reportagem fosse objeto de apuração, alegando tratar de 'mentiras' destinadas a atingir as 'instituições brasileiras', se refere a nota oficial divulgada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dizendo não ter recebido, ainda, cópia do documento enviado à Lava jato por Marcelo Odebrecht e revelado por Crusoé", relata o site. 

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirma que "há claro abuso no conteúdo da matéria veiculada" e determina que além da reportagem, todas as postagens subsequentes que tratem do assunto também sejam retiradas do ar.

Ao se manifestar sobre a decisão, a Crusoé "reitera o teor da reportagem, baseada em documento" e afirma que "embora tenha solicitado providências ao colega Alexandre de Moraes ainda na sexta-feira, o ministro Dias Toffoli não respondeu às perguntas que lhe foram enviadas antes da publicação da reportagem agora censurada".

Texto e imagem reproduzidos do site: portalimprensa.com.br

Censura na Blogosfera

Era só o que faltava. Que vivemos em uma democracia de fraldas tudo bem, mas querer sujar com cerceamento a liberdade de expressão aos Blogs é de tapar o nariz. Vivi quando jovem o período da ditadura. Havia nessa época um medo de se conversar em mesa de bar, assuntos ligados a política, com receio que alguém por perto fosse do exército ou um dedo duro qualquer de plantão e aí denunciasse a turma, que era composta de jovens críticos e idealistas. Todos com muita vontade e disposição para consertar o Brasil. Nas livrarias, livros que tratassem de política e sexo eram proibidos, sendo chamados de obras subversivas e vendidos por baixo do balcão. Os noticiários das rádios e tevês eram os mais visados pela censura. Jornais e revistas sofriam de censura implacável, sendo as edições apreendidas em bancas com certa freqüência. Filmes liberados, eram exibidos cheios de cortes. Era o cerceamento total da liberdade de expressão em toda a mídia. Quando pensávamos que tudo isso era coisa do passado, eis que surge a censura ao jornal “O Estado de São Paulo” pela família Sarney, Cavalaria da Polícia de Arruda, passando por cima de manifestantes em Brasília e agora essa perseguição aos blogs na internet. O que é isso? “Censura Nunca Mais”, não queremos voltar ao tempo da ditadura. Por que tanto medo da internet, esse meio fantástico, onde o espaço livre e independente tem ajudado a ampliar cada vez mais a informação, divulgando novas idéias e conhecimentos, que só faz bem a nossa jovem democracia. Não se pode querer cercear a liberdade de expressão dos blogueiros, usando de métodos torpes e processos descabidos com o fim de gerar intimidação aos mesmos. Precisamos ficar vigilantes, para preservar essa liberdade conquistada à duras pena. Que os Blogs sejam usados com responsabilidade e identificação, para que nós blogueiros tenhamos sempre a autoridade de reclamar, quando acontecerem indícios de cerceamento ao nosso direito de: CRITICAR o estado precário de nossa saúde e educação capenga. DENUNCIAR a falta de segurança, habitação e transporte. PROTESTAR contra a impunidade de políticos corruptos. REIVINDICAR um salário mínimo justo e uma aposentadoria digna. DEFENDER os pobres e desfavorecidos da sorte, que sem voz e sem vez, são injustiçados por esse sistema capitalista selvagem e desumano, que incentiva a todo instante o consumo desenfreado de necessidades criadas e ainda acumula resquícios de preconceito, discriminação e intolerância aos diferentes, questionadores e contestadores. Como a união faz a força, unamo-nos todos e com os nossos escritos estejamos sempre alertas em defesa da liberdade de expressão e pensamento, defendendo cada vez mais uma democracia para todos.

Armando Maynard

Leiam também:   http://grooeland.blogspot.com/2009/12/tem-um-blog-cuidado-voce-pode-ser.html