"Na história recente da nossa pátria, [a sociedade]
acreditou que uma esperança tinha vencido o medo. Na ação penal 470 [mensalão]
vimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece que o escárnio
venceu o cinismo" Cármen Lúcia.
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BRASIL GOVERNO.
STF confirma decisão de Teori sobre Delcídio e manda recado
a políticos corruptos.
Ministra Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello proferiram
duros votos em que alertam aqueles que confiam na imunidade parlamentar para
cometer crimes: Ninguém está acima das leis.
Por: Laryssa Borges, de Brasília.
Na sessão extraordinária convocada nesta quarta-feira para
avaliar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), a 2ª Turma do Supremo
Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Teori Zavascki. A corte vai
enviar ao Senado os autos para que os senadores decidam sobre a permanência da
prisão do parlamentar. Conforme o artigo 53 da Constituição, membros do
Congresso Nacional não poderão ser presos, "salvo em flagrante de crime
inafiançável". O STF considerou que a atuação de Delcídio de coagir o
ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Operação
Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão. A
Constituição estabelece que, nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24
horas ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre
a prisão.
O presidente da 2ª Turma, ministro José Antonio Dias
Toffoli, afirmou que as promessas do senador de que poderia interferir no STF
em favor de uma eventual soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró é
exemplo de "pessoas que vendem ilusões". Segundo relatos de Teori, o
filho de Cerveró, Bernardo, gravou conversas em que Delcídio citou que
ministros do STF supostamente poderiam ser influenciados em prol da soltura do
ex-dirigente da Petrobras. Entre eles estariam os ministros Gilmar Mendes,
Teori Zavascki, Edson Fachin e o próprio Toffoli. Na conversa, o senador também
prometeu influência do vice Michel Temer e do Renan Calheiros em benefício do
ex-diretor da Petrobras.
"Infelizmente estamos sujeitos a esse tipo de situação,
pessoas que vendem ilusões, mensageiros que tentam dizer 'conversei com fulano,
conversei com cicrano e vou resolver a sua situação'. Infelizmente são
situações que ocorrem. Não é a primeira vez que isso ocorre", afirmou
Toffoli. "O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai
aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso
que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada",
completou.
Indicada pelo ex-presidente Lula para uma vaga no Supremo
Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha proferiu nesta
quarta-feira um duro voto no julgamento. "Aviso aos navegantes: nas águas
turvas, criminosos não passarão na navalha da desfaçatez e não passarão sobre
juízes, não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro", disse a
ministra.
Cármen Lúcia também traçou um paralelo com o mote de
campanha do ex-presidente Lula, segundo o qual "a esperança venceu o
medo", citou o escândalo do mensalão e, ao comentar o propinoduto que
assola a Petrobras, disse que "em nenhuma passagem a Constituição Federal
permite qualquer forma de impunidade a quem quer que seja".
"Na história recente da nossa pátria, [a sociedade]
acreditou que uma esperança tinha vencido o medo. Na ação penal 470 [mensalão]
vimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece que o escárnio
venceu o cinismo", disse Cármen. "Uma instituição séria da República,
como o Senado, que já acolheu figuras como Rui Barbosa (...), não pode de
qualquer forma ser comprometida por condutas absolutamente imorais de pessoas
que não sabem honrar a República, que não toleram a democracia e que não
respeitam os cidadãos brasileiros. A decisão [de prender Delcídio] não confunde
imunidade com impunidade", completou.
Decano do STF, o ministro Celso de Mello também foi enfático
ao referendar a decisão do relator, Teori Zavascki, de determinar a prisão
cautelar do senador petista. "Ninguém, nem mesmo o líder do governo no
Senado Federal, está acima das leis que regem o país".
Texto e imagem reproduzidos do site:
veja.abril.com.br/noticia/brasil
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